TJ concede liberdade ao ex-governador Beto Richa


A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu habeas corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) na tarde desta quinta-feira (4). Por dois votos a um, os desembargadores acataram o pedido e mandaram soltar o tucano.

A informação foi confirmada pelo TJ-PR ao G1. A defesa de Richa afirmou que acredita na restauração de legalidade e que vai demonstrar a inocência do ex-governador.

Richa deixou o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 19h. Ele estava preso preventivamente – por tempo indeterminado – desde 19 de março.

Dois desembargadores consideraram que os fatos que levaram à prisão preventiva (por tempo indeterminado) de Richa são antigos – do período em que era governador.

Ele foi preso em 19 de março por obstrução de justiça em um desdobramento da Operação Quadro Negro, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investiga desvios de mais de R$ 20 milhões de obras de construção e reformas de escolas públicas, entre 2012 e 2015.

O político terá que cumprir medidas cautelares para ficar em liberdade, conforme decisão do TJ-PR.

Ele não vai usar tornozeleira eletrônica, mas deverá entregar o passaporte, cumprir recolhimento domiciliar (após as 18h, nos fins de semana e nos feriados), não poderá ter contato com os demais réus na Quadro Negro e também fica proibido de trabalhar para qualquer instituição pública.

Ele está detido no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O ex-governador tinha sido preso outras duas vezes. Em setembro de 2018, ele foi detido em outra operação do MP-PR, batizada Rádio Patrulha. Em janeiro deste ano, Beto acabou preso na 58ª fase da Operação Lava Jato.

O MP-PR aponta que o ex-governador atuava como chefe de uma organização criminosa responsável pela implantação de um sistema que movimentou pagamentos de propina por meio do favorecimento de empresas privadas contratadas pelo Governo do Paraná.

Além de Beto, a esposa Fernanda Richa e outros cinco investigados se tornaram réus em processos da operação por obstrução de investigação, organização criminosa e outros crimes.

Cinco processos relacionados a Quadro Negro estão em andamento na Justiça do Paraná. O primeiro deles, em fase final, aguarda a sentença do magistrado. O MP-PR tem outros 20 inquéritos abertos sobre o caso.

O MP-PR informou que vai recorrer da decisão.

Votação do pedido

Conforme o TJ-PR, a defesa de Beto pediu a concessão do habeas corpus sob o fundamento de que não haveria, na decisão que ordenou a prisão, os requisitos da prisão preventiva previstos em lei.

O relator do caso, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, negou o pedido com o argumento de que a fundamentação da decretação de prisão “foi idônea e que a liberdade do paciente colocaria em risco a garantia da ordem pública e a instrução processual”.

Já o revisor do caso, desembargador Francisco Pinto Rabello Filho, revogou a ordem de prisão ao argumentar que um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva é a contemporaneidade entre os fatos delitivos e o momento da decretação da prisão.

Para ele, isso não é verificado no caso em questão. Ele também determinou o cumprimento das medidas cautelares. O presidente da sessão, desembargador José Carlos Dalacqua, acompanhou o voto do revisor e determinação das medidas cautelares.

Pedidos negados

O TJ-PR já havia negado um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-governador, que solicitou que a prisão preventiva fosse substituída por medidas “menos gravosas”.

Beto Richa também teve um habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As defesas do empresário Jorge Atherino, apontado pelo MP-PR como operador financeiro de Beto Richa, e de Ezequias Moreira, ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Exteriores do Paraná, pediram extensão do habeas corpus nesta quinta, mas o pedido foi negado.

O que diz a defesa de Richa

A defesa de Beto Richa disse acreditar na restauração de legalidade e que segue confiante nas instituições do Poder Judiciário, em especial do TJ-PR.

“Informa ainda que esclarecerá no curso do processo todos os fatos necessários à demonstrar a inocência do ex-governador”, diz a nota.

Foto: divulgação

 

TRX Online com informações do G1 PR