Terra Roxa – Inscrições abertas para eleição do Conselho Tutelar


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou o Edital de Convocação para o processo de escolha em data unificada dos novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023.

Cinco novos membros serão eleitos, assim como seus respectivos suplentes. A eleição acontecerá no dia 06 de outubro de 2019, das 8 às 17h e a posse será realizada dia 10/01/2020.

Os interessados devem se inscrever na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada no Centro Administrativo (em frente ao Banco do Brasil). O período de inscrições é de 01 à 30/04.

Para concorrer um das vagas, o interessado deve ser igual ou superior a 21 anos, residir em Terra Roxa há pelo menos dois anos, ter experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, não possuir antecedentes criminais, além de outros requisitos inseridos no edital Nº001/2019.

O Edital foi publicado no Diário Oficial do município e pode ser acessado pelo link: https://ilustrado.com.br/jornal/29-de-marco-de-2019/(página C9).

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O exercício das atribuições legais dos conselheiros não depende de autorização de ninguém – nem da prefeitura, nem da Justiça -, mas suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.