Apenas três de 51 assassinatos monitorados no Paraná tiveram condenação em um ano


Apenas três dos 51 assassinatos registrados no Paraná entre os dias 21 e 27 de agosto de 2017 tiveram condenação na Justiça, conforme a nova atualização do Monitor da Violência do G1, que acompanha os casos.

Em todo o Brasil, apenas 2% do total de casos têm hoje algum condenado pelo crime. E o mais grave: menos da metade dos crimes tem um autor identificado.

Dois dos casos sentenciados são de latrocínio e o terceiro é de homicídio cometido por um menor de idade. Nenhum deles é de competência do Tribunal do Júri – que é responsável pelos casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio e instigação ao suicídio. Ou seja, os três casos foram julgados por um único juiz, conforme prevê a legislação.

Além das três condenações, outros 18 assassinatos viraram ações penais na Justiça do Paraná, mas ainda não foram julgados.

Até a última atualização dos dados no Monitor da Violência no Paraná, uma denúncia do MP-PR aguardava recebimento pela Justiça.

Dos 51 assassinatos monitorados – que se dividem entre 48 homicídios, sendo dois deles qualificados como feminicídio, e três latrocínios – 26 ainda não tiveram o inquérito policial concluído. 

O Código de Processo Penal determina que um inquérito policial seja concluído em 10 dias quando houver prisão em flagrante ou 30 dias em caso de inexistência de prisão cautelar. Os delegados, no entanto, podem pedir um prazo maior para elucidar o caso – o que normalmente acontece.

De acordo com o promotor Ricardo Domingues, da 11ª Promotoria de Justiça de Londrina, a demora nas investigações está relacionada à carência de recursos materiais e humanos, tanto da polícia judiciária quanto da polícia científica.

Já quanto ao andamento dos processos judiciais, Domingues acredita que a demora se deve ao sistema processual.

“O sistema processual permite excesso de recursos, prejudicando a eficiência dos processos, gerando morosidade e risco de prescrição”, pontua.

Entre as mortes violentas acompanhadas no estado, estão 16 apontadas como suicídio, totalizando 67 casos.

Veja os casos com condenação

Guaratuba

Um homem foi condenado a 30 anos de prisão pela morte Maria de Fátima Bressan, de 54 anos, em Guaratuba, no litoral do Paraná. O corpo dela foi encontrado com mãos e pernas amarradas em 23 de agosto de 2017.

De acordo com a sentença da juíza Marisa de Freitas, de 18 de abril deste ano, o crime configurou latrocínio, e o réu se aproveitou de um relacionamento amoroso que tinha com a vítima “para conquistar a sua confiança e executar os atos criminosos, resultando na redução da possibilidade de defesa da vítima”.

Ao todo, foram quase oito meses entre o crime e a condenação.

Segundo o sistema eletrônico da Justiça do Paraná, o acusado continuava preso até a publicação desta reportagem.

Uma mulher e um homem foram condenados a 20 e a 23 anos de prisão, respectivamente, pela morte do radialista Reinaldo Pereira, de 48 anos, durante o roubo a uma mercearia em Cascavel, no oeste do Paraná. O crime aconteceu em 27 de agosto do ano passado.

Entre o crime e a sentença, foram pouco mais de seis meses.

Os dois condenados estão presos há um ano, segundo o processo eletrônico da Justiça do Paraná.

Na sentença, de 8 de março deste ano, o juiz Leonardo Ribas Tavares, da 1ª Vara Criminal de Cascavel, mantém a prisão de ambos para garantir a ordem pública, considerando o comportamento deles.

Nos dias seguintes aos crimes, os réus agiram como se nada tivesse acontecido, e a mulher chegou a pintar os cabelos após divulgação das características dos suspeitos do crime serem divulgadas pela polícia, ainda de acordo com a sentença.

“Soma-se a isso a audácia do acusado, que foi até mesmo ao velório de Reinaldo”, argumenta o magistrado.

Pinhão

Um adolescente foi condenado pela morte do comerciante João Maria Diniz Caldas, de 44 anos, em Pinhão. Caldas era dono de um bar e foi encontrado baleado por um vizinho do estabelecimento que ouviu tiros, em 24 de agosto do ano passado.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que não poderia divulgar mais informações sobre o processo, que está sob sigilo por envolver um adolescente.

No entanto, à época das investigações, a polícia havia informado que o crime poderia ter ligação com a morte de dois adolescentes no dia 19 de agosto de 2017, no bar da vítima. Três adolescentes chegaram a ser apreendidos durante a apuração do caso.

Monitor da Violência

G1 registrou, no período de 21 a 27 de agosto, todas as mortes violentas ocorridas no Brasil. Agora, acompanha todos esses casos.

O trabalho é resultado de uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com uma série de iniciativas que envolvem reportagem e análise de dados, o projeto se chama Monitor da Violência.

Mais de 230 jornalistas espalhados pelo país apuraram e escreveram as histórias das vítimas. Agora, acompanham o andamento desses casos.

Há um ano, G1 acompanha o andamento de 51 assassinatos ocorridos no Paraná entre 21 e 27 de agosto de 2017; em três deles, houve julgamento e condenação (Foto: G1 )

 

TRX Online com informações do G1 PR